Termos do serviço
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site paraisodamama.pt (“serviço” ou “site”) de que Paraíso da Mamã Unipessoal Lda (“Paraíso da Mamã”) é titular. Paraíso da Mamã Unipessoal Lda está sediada em Praceta Nelson Gomes Salvador número 4, 2655-242 Ericeira com o NIF 508316430 e registada na Conservatória do Registo Predial de Mafra (CRPC Mafra).
O acesso e utilização dos serviços do Site por parte do cliente implica a aceitação e conformidade com os Termos e Condições presente nesta página. Como tal, por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de usar o serviço e proceder à realização de uma compra. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedem ou usam o serviço. Ao aceder ou usar o Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos.
O Paraíso da Mamã destina-se à venda de produtos de vestuário e acessórios direcionados para idades entre os 0 meses (recém-nascidos) e os 14 anos (crianças). Os presentes termos e condições aplicam-se à venda de todos os artigos do Paraíso da Mamã através da sua página web, a consumidores aos quais seja possível entregar encomendas em Portugal e restante Europa. Informamos que o site se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos.
A Paraíso da Mamã reserva-se o direito de:
- Contactar o comprador sempre que tal se torne indispensável para a ideal prestação do serviço a efetuar;
- Cancelar a conta de acesso de um utilizador, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respetiva utilização deste serviço;
- Subcontratar entidades ou empresas por forma a garantir o bom cumprimento dos serviços;
Conteúdo do site
Os preços aplicáveis, bem como a descrição das características dos produtos e as fotografias orientadoras, são os indicados no site na data da encomenda, salvo em caso de erro manifesto ou evidente. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. Paraíso da Mamã reserva-se no direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das novidades que forem surgindo.
Pagamentos
Qualquer compra pode ser paga com cartão de crédito/débito Visa®, Mastercard® bem como Multibanco e MB WAY. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é realizada, durante o processo de compra, no quadro correspondente.
Se deseja comprar qualquer produto disponibilizado através do nosso site, poderá ser solicitado a fornecer determinadas informações relevantes para a sua compra, incluindo, sem limitação, o número do seu cartão de crédito, a data de validade e código de segurança do seu cartão, o seu endereço de faturação e as suas informações de envio. O cliente declara e garante que: (i) tem o direito legal de usar qualquer cartão de crédito ou outro(s) método(s) de pagamento em conexão com qualquer compra; e que (ii) as informações que nos fornece são verdadeiras, corretas e completas.
Ao enviar essas informações, concede-nos o direito de fornecer as informações a terceiros (provedores de pagamento) com o objetivo de facilitar a conclusão das compras.
Disponibilidade dos artigos
Se ocorrerem incidências quanto ao fornecimento de artigos ou se não houver artigos em stock, o cliente será informado, na medida do possível, e proceder-se-á ao reembolso do montante do(s) artigos(s) sem stock. Caso o cliente não tenha sido informado anteriormente desta circunstância e no entanto observe a falta de entrega de algum artigo no seu pedido, o cliente deverá entrar em contacto connosco e, após as devidas verificações, proceder-se-á ao reembolso do montante do(s) produto(s) sem stock. O Paraíso da Mamã reembolsará o respetivo montante sem demoras injustificadas e, o mais tardar no prazo de 14 dias. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra, excepto quando é apresentado um vale de oferta para o reembolso ou se o pagamento tiver sido efetuado por Multibanco ou MBWay. Os dados de disponibilidade de stock, tanto em loja física como online que se refletem na nossa página web, são orientadores e podem variar.
Alterações dos termos e condições
O Paraíso da Mamã reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, por causa justificada, sem aviso prévio. Nenhuma alteração afetará as encomendas que já se encontram em curso.
Propriedade Intelectual
O Serviço e o seu conteúdo original (excluindo conteúdo fornecido pelos utilizadores), e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do Paraíso da Mamã e os seus licenciadores. O serviço está protegido por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de Portugal. As nossas marcas registadas e imagem comercial não podem ser utilizadas em relação a qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito do Paraíso da Mamã.
Limitação de Responsabilidade
Sob nenhuma circunstância Paraíso da Mamã, nem os seus administradores, colaboradores ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa-vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou incapacidade de aceder ou utilizar o serviço.
Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, independentemente do conflito de provisões legais.
Uma falha nossa em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós em relação ao nosso serviço e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter entre nós em relação ao serviço.